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O assédio moral é a exposição repetitiva a situações humilhantes, vexatórias ou degradantes no ambiente de trabalho. É cada vez mais frequente a busca por reparação judicial em casos de pressão excessiva por metas, isolamento ou ofensas pessoais.
Embora não exista lei federal específica, o assédio moral é reconhecido pela Justiça do Trabalho com base nos artigos 1º, III, e 5º, X, da CF, e nos arts. 186 e 927 do Código Civil. Pode também ensejar rescisão indireta (art. 483, 'e', CLT).
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