FGTS não depositado: como identificar e o que fazer

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Ele funciona como uma reserva financeira destinada a proteger o empregado em momentos importantes, como a demissão sem justa causa, a compra da casa própria ou doenças graves.

Apesar de obrigatório, é comum que empresas deixem de depositar o FGTS corretamente. Quando isso acontece, o trabalhador pode adotar medidas para cobrar os valores em atraso, com correção e juros.

Como funciona o FGTS

O FGTS é um depósito mensal obrigatório feito pela empresa em conta vinculada ao trabalhador, no valor de 8% do salário. Funciona como uma reserva acessada em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave e compra da casa própria, sendo um direito previsto em lei.

A empresa deve depositar, todo mês, o equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Esse valor não é descontado do salário: é uma obrigação do empregador.

Os valores podem ser sacados em hipóteses previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição de imóvel próprio, doenças graves do trabalhador ou de dependentes, entre outras.

Como consultar o extrato do FGTS

O trabalhador pode acompanhar os depósitos por:

• Aplicativo oficial do FGTS, disponível nas lojas de aplicativos.
• Site da Caixa Econômica Federal, com login no Internet Banking ou cadastro próprio.
• Agências da Caixa, mediante apresentação de documento.

É recomendável verificar o extrato periodicamente, especialmente próximo ao 7º dia útil de cada mês, prazo legal para o depósito.

O que fazer quando a empresa não deposita

Identificada a ausência de depósitos, o trabalhador pode:

• Solicitar formalmente o regularização à empresa, preferencialmente por escrito.
• Fazer denúncia anônima ao Ministério do Trabalho.
• Buscar orientação com uma advogada trabalhista para avaliar a cobrança judicial.

Em muitos casos, o ajuizamento de ação trabalhista é a forma mais eficiente de garantir o recolhimento retroativo, com correção e multa.

Reflexos na rescisão

Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito não apenas ao saque do FGTS, mas também à multa de 40% sobre o saldo. Se houver depósitos não realizados, a multa pode ser calculada sobre valor inferior, prejudicando o trabalhador.

Por isso, é importante conferir o termo de rescisão, os depósitos do período e a base de cálculo da multa antes de assinar a quitação.

Relação com a rescisão indireta

A ausência reiterada de depósito do FGTS pode caracterizar falta grave do empregador e fundamentar pedido de rescisão indireta, com direito a todas as verbas de uma demissão sem justa causa.

A avaliação depende do tempo de atraso, da gravidade e do conjunto de provas. Uma advogada trabalhista pode orientar sobre a viabilidade do pedido.

A importância de guardar documentos

Para qualquer cobrança, é essencial reunir documentos como holerites, contracheques, extratos da CTPS, extrato analítico do FGTS e termos de rescisão. Esses documentos servem para comprovar o vínculo, o salário pago e os valores não recolhidos.

Mesmo trabalhadores que saíram da empresa há algum tempo podem cobrar diferenças, respeitada a prescrição de 5 anos retroativos, limitada a 2 anos após o término do contrato.