Acidente de trabalho: estabilidade, afastamento e indenização

O acidente de trabalho é uma das situações que mais afetam a vida do trabalhador. Além das consequências físicas e emocionais, ele gera reflexos diretos no contrato de trabalho, na seguridade social e em eventuais indenizações.

Compreender os direitos envolvidos é essencial para que o trabalhador acidentado não fique vulnerável e possa exigir o cumprimento da lei pela empresa.

O que é acidente de trabalho

Acidente de trabalho é o evento ocorrido no exercício da atividade que cause lesão, doença ou perda de capacidade. Inclui acidentes no local de trabalho, no trajeto e doenças ocupacionais. Gera direito a estabilidade de 12 meses após o retorno, FGTS durante o afastamento e possíveis indenizações.

Acidente de trabalho é o evento que ocorre durante o exercício do trabalho a serviço da empresa, causando lesão corporal ou perturbação funcional que provoque a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária.

Também são equiparados a acidente de trabalho, em regra, os acidentes ocorridos no trajeto entre a residência e o local de trabalho (conforme regulamentação aplicável), bem como doenças profissionais e ocupacionais.

Acidente típico e doença ocupacional

O acidente típico é o evento súbito e identificável (queda, corte, batida, fratura, atropelamento, entre outros). Já a doença ocupacional é aquela desencadeada ou agravada pelas condições do trabalho, mesmo sem um evento único, como LER/DORT, problemas auditivos por ruído e transtornos psíquicos como o burnout.

CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho

Diante do acidente, a empresa tem a obrigação de emitir a CAT, registrando oficialmente o ocorrido. A emissão é importante para:

• Garantir o acesso ao auxílio acidentário (B91).
• Documentar o nexo entre a lesão e o trabalho.
• Permitir a fiscalização das condições de trabalho.

Se a empresa se recusar a emitir, o próprio trabalhador, o sindicato, o médico assistente ou autoridades públicas podem fazê-lo.

Afastamento

Nos primeiros 15 dias de afastamento, o pagamento é responsabilidade da empresa. A partir do 16º dia, o INSS assume, mediante perícia. Em caso de acidente do trabalho ou doença ocupacional reconhecida, o benefício é acidentário (B91), com direitos adicionais como manutenção do FGTS.

Estabilidade provisória

O trabalhador que recebeu benefício acidentário (B91) tem direito a estabilidade de 12 meses contados do retorno ao trabalho, conforme o artigo 118 da Lei 8.213/91. Demissões nesse período sem motivo justificado podem ser questionadas, com pedido de reintegração ou indenização equivalente.

Danos materiais, morais e estéticos

Quando o acidente decorre de culpa da empresa, é possível discutir judicialmente indenizações como:

• Danos materiais (despesas médicas, lucros cessantes, pensão por redução de capacidade).
• Danos morais, pela ofensa à integridade física e psicológica.
• Danos estéticos, quando há sequelas visíveis e permanentes.
• Pensão vitalícia, em casos de incapacidade total ou parcial permanente.

Direitos do trabalhador após o acidente

Além da estabilidade e das indenizações, o trabalhador pode ter direito a:

• Reabilitação profissional pelo INSS, quando necessário.
• Adaptação da função, conforme limitações.
• Manutenção dos depósitos de FGTS durante o afastamento acidentário.
• Acesso à perícia judicial em caso de divergência sobre o nexo.

A orientação de uma advogada trabalhista ajuda a organizar os documentos, acompanhar perícias e avaliar a viabilidade de ações judiciais para reparação dos danos.