Explicação Jurídica
ADCT, art. 10, II, 'b' (CF/88) e Súmula 244 do TST. A estabilidade independe do conhecimento prévio pela empresa ou pela trabalhadora.
Atendimento trabalhista estratégico e humanizado
Estabilidade Gestante: garantia constitucional
A gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo que não soubesse da gestação no momento da demissão. A Justiça do Trabalho costuma deferir reintegração ou conversão em indenização integral.
Exemplos práticos
- Demissão sem justa causa durante a gravidez.
- Demissão em contrato de experiência ou temporário.
- Não renovação de contrato por prazo determinado.
- Pressão para pedir demissão.
- Demissão após o parto, dentro dos 5 meses.
Direitos do trabalhador
- Reintegração ao emprego
- Conversão em indenização (salários até 5 meses após o parto)
- Manutenção do plano de saúde durante a estabilidade
- Salário-maternidade
- Indenização por danos morais em casos de pressão
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