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Se você sofre faltas graves cometidas pelo seu empregador — atraso de salário, descumprimento do contrato, assédio, exigência de tarefas perigosas — você pode ter direito à rescisão indireta. Essa modalidade é considerada a 'justa causa do empregador' e garante os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da CLT. Cabe ao trabalhador comprovar a falta grave do empregador por meio de documentos, testemunhas, mensagens, áudios ou perícia. A ação trabalhista tramita na Vara do Trabalho competente e exige análise técnica das provas antes do ajuizamento.
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Falar no WhatsApp agoraEntenda o que é a rescisão indireta, em quais situações ela pode ser pedida e quais direitos o trabalhador pode buscar quando a empresa comete faltas graves.
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