Periculosidade no trabalho: quem tem direito ao adicional?

Periculosidade é o trabalho que coloca a vida do trabalhador em risco acentuado, mesmo que o risco não se materialize todos os dias. Diferente da insalubridade, ela não trata de desgaste lento à saúde, e sim do perigo iminente de acidentes graves ou fatais. Por isso, a CLT estabelece um adicional próprio para quem atua nessas condições.

Este artigo explica o que é periculosidade, quem tem direito, como o adicional é calculado, em que se diferencia da insalubridade e quais cuidados o trabalhador deve ter ao procurar uma advogada trabalhista.

O que é periculosidade no trabalho

A periculosidade está prevista no artigo 193 da CLT e detalhada pela NR-16. Considera-se atividade perigosa aquela que, por sua natureza ou método, implica risco acentuado em razão de exposição permanente a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiações ionizantes, segurança pessoal patrimonial e atividades em motocicleta no trabalho externo. O foco é o risco de acidente, não o adoecimento contínuo.

Quem tem direito ao adicional de periculosidade

Têm direito, por exemplo, trabalhadores que lidam habitualmente com combustíveis, gases inflamáveis, eletricidade em sistemas energizados ou em condições equivalentes, vigilantes que atuam na segurança patrimonial, motoboys e profissionais cujo trabalho externo é prestado em motocicleta, além de profissionais de áreas com risco de explosão. A análise depende da atividade real e do ambiente.

Frentistas, eletricistas de manutenção, operadores em postos de combustíveis, instaladores e mantenedores em redes elétricas, vigilantes patrimoniais e motociclistas em entrega são exemplos clássicos, mas a lista não é exaustiva: a perícia analisa caso a caso.

Qual o percentual do adicional de periculosidade

O adicional de periculosidade é de 30%. Diferente da insalubridade, ele incide sobre o salário-base do trabalhador, sem incluir gratificações, prêmios ou outras parcelas, salvo previsão diversa em norma coletiva. Para o vigilante e o eletricitário, a jurisprudência reconhece particularidades que devem ser observadas.

Quando o adicional é pago de forma habitual, ele integra a remuneração para fins de reflexo em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, DSR, FGTS, aviso prévio e demais verbas rescisórias. A falta de pagamento gera diferenças que podem ser cobradas em ação trabalhista.

Diferença entre insalubridade e periculosidade

A insalubridade está ligada ao adoecimento por exposição a agentes nocivos à saúde (ruído, calor, químicos, etc.). A periculosidade está ligada ao risco de acidente grave (inflamáveis, explosivos, eletricidade, segurança, etc.). Os percentuais e a base de cálculo são diferentes, e a CLT proíbe o recebimento cumulativo: o trabalhador escolhe o que for mais vantajoso.

Por isso, antes de optar, é importante calcular qual dos dois adicionais resulta em maior valor real ao longo do contrato, considerando reflexos. Essa análise técnica é parte do trabalho da advogada trabalhista.

Provas em ações de periculosidade

Assim como na insalubridade, a prova principal costuma ser a perícia técnica. Mas o trabalhador pode reunir antecipadamente:

• Holerites e contrato de trabalho.
• Descrição detalhada das atividades, com fotos e vídeos quando possível.
• Comprovantes de manuseio de inflamáveis, eletricidade ou explosivos.
• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT, se houver.
• Registros de ocorrências e acidentes anteriores.
• Testemunhas que conheçam a rotina de trabalho.

Periculosidade para motociclistas

Trabalhadores que utilizam motocicleta de forma habitual no trabalho externo (motoboys, entregadores, motofretistas) têm direito ao adicional, conforme previsão expressa na CLT e regulamentação. O uso esporádico ou casual da motocicleta, porém, costuma não gerar direito, salvo prova de habitualidade.

Quando procurar uma advogada trabalhista

Se você atua exposto a inflamáveis, eletricidade, explosivos, em segurança patrimonial ou em motocicleta no trabalho externo e nunca recebeu o adicional, ou recebe em valor que parece incorreto, vale buscar orientação. O mesmo vale para casos em que o adicional foi suprimido sem explicação.

A Dra. Maristela Braga Vilas Boas atende trabalhadores em Uberaba/MG, cidades vizinhas e no Triângulo Mineiro, com possibilidade de orientação online para outras regiões. A análise individual é essencial para definir entre insalubridade ou periculosidade e para calcular os reflexos corretos.